(Em todo o mundo exceto para a Europa, África e Médio Oriente)
Software De Driver Da Mesa Gráfica
Contrato de Licença de Usuário Final
Este Contrato de Licença de Usuário Final (este “Contrato”) é firmado entre si (tanto o indivíduo que instala o Software como qualquer entidade legalmente autónoma em nome da qual tal indivíduo está agindo) (“Você” ou “Seu” ou “Sua” ) e a Wacom Co. Ltd, 2-510-1 Toyonodai, Kazo-shi, Saitama 349-1148, Japan (“Wacom”).
É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO E ENTENDA ESTE CONTRATO. CLICANDO NO BOTÃO “ACEITO” OU USANDO OU INSTALANDO O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AO PRESENTE CONTRATO: SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO E NÃO ACEITAR FICAR VINCULADO PELO PRESENTE ACORDO, POR FAVOR CLIQUE NO BOTÃO "NÃO ACEITO". SE VOCÊ NÃO ACEITE ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE USAR OU ACESSAR O SOFTWARE.
1. Definições
1.1 “Documentação” significa os guias de usuário e manuais de instalação e utilização do Software.
1.2 “Produto” significa o hardware da mesa gráfica Wacom com o qual o Software foi fornecido a você.
1.3 “Software” significa o software de driver da mesa gráfica e a Documentação fornecidos a Você com o produto, e quaisquer atualizações do Software ou da Documentação fornecidos pela Wacom para Você no âmbito deste Contrato.
2. Licença do Software
2.1 Licença Limitada. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Wacom concede a Você uma licença limitada, não exclusiva para: (a) instalar e usar uma única cópia do Software, em forma legível por máquina apenas, em um único computador ou outros dispositivo, apenas em conjunto com o Produto, (b) utilizar a documentação fornecida com o Software como apoio para a Sua utilização autorizada do Software e (c) fazer uma única cópia de segurança do Software, para ser utilizado exclusivamente para fins de segurança, desde que todas as marcas registradas, direitos autorais e outros avisos de propriedade e direitos restritos, legendas e símbolos incluídos na versão original do Software sejam reproduzidos em essa cópia de segurança.
2.2 Restrições. Você não vai copiar ou utilizar o Software (incluindo a Documentação), exceto se expressamente permitido por este Contrato. Você não pode modificar, traduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, penhorar, relicenciar, sublicenciar, emprestar, alugar ou arrendar o Software ou usar o Software para formação de terceiros, time-sharing comercial ou uma agência de serviços. Você não vai, e não vai permitir que terceiros o façam, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Software, ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas utilizadas ou incorporados no Software, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável. Você não vai usar o Software como um programa autosuficiente ou em conjunto com produtos de terceiros, só podendo ser utilizado em conjunto com o Produto. Você não pode remover ou alterar qualquer marca, direito autoral ou outros avisos de propriedade e direitos restritos, legendas e símbolos que aparecem dentro ou sobre o Software.
2.3 Sem Cedência; Transferência Única. Você não irá transferir, ceder ou delegar quaisquer de seus direitos ou obrigações no âmbito do presente Contrato, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Wacom, que não deve ser injustificadamente retardado. No entanto, você pode fazer uma única transferência permanente de todos os seus direitos ao abrigo deste Contrato a outra parte, junto com a sua transferência do Produto, se todas as seguintes condições foram atendidas: (a) a transferência inclui todos os componentes e peças do Produto, todos os materiais impressos, quaisquer outras garantias aplicáveis ao produto e todos os seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, (b) você não retenha nenhuma cópia do Software em qualquer mídia ou no computador, e (c) a parte que recebe o Software lê, entende e concorda em aceitar os termos do presente Contrato. Qualquer transferência, cessão ou delegação de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes do presente Acordo, em infração do presente parágrafo, é nulo e fica sem efeito.
2.4 Propriedade. A Wacom e seus licenciadores deterão todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo todas as patentes, direitos autorais, segredos comerciais e de qualquer outra propriedade inteletual ou direito industrial relativo ao Software e todas as melhorias, atualizações e trabalhos derivados. A Wacom reserva todos os direitos e interesses no e para o Software. Você não adquire quaisquer outros direitos, explícitos ou implícitos, no Software para além dos direitos expressamente concedidos ao abrigo do presente Contrato.
2.5 Sem Suporte. A Wacom não tem qualquer obrigação de prestar suporte técnico, manutenção, atualizações, modificações ou novas versões sob este Contrato.
3. Garantias e Medidas de Correção
3.1 Garantias Limitadas. A Wacom garante que o Software, quando utilizado de acordo com a documentação e os termos e condições deste Contrato, terá um desempenho material em conformidade com a Documentação por um período de 90 (noventa) dias a contar da data em que o software é instalado ou ativado por Você (“Período de Garantia”). Na eventualidade do Software não estar em conformidade com a garantia prevista durante esse Período de Garantia, então a Wacom fará um esforço, na medida comercialmente razoável, para corrigir tal situação de incumprimento por meio de reparação ou substituição do Software, sem nenhum custo adicional para Você. O Software não é tolerante a falhas e não foi concebido, autorizado ou destinado a usos relacionados com atividades de alto risco. Nenhuma informação ou conselho verbal ou por escrito por parte da Wacom, seus agentes ou quaisquer distribuidores ou retalhistas do Produto criará uma garantia ou de qualquer outra forma ampliar o âmbito das garantias expressamente concedidas pela Wacom sob este Contrato. Este parágrafo estabelece toda a responsabilidade e obrigação da Wacom, e sua única e exclusiva medida de correção no caso de o Software não cumprir com a garantia que precede. A Wacom não garante que: (a) o Software atenderá aos seus requisitos, (b) o Software será compatível com ou operativo no computador ou em outro dispositivo em que for instalado, ou (c) os defeitos no Software serão corrigidos, ou que o funcionamento do Software será ininterrupto ou livre de erros. O presente Contrato não contém garantias da Wacom para os Produtos, que são objeto da garantia padrão da Wacom para hardware (se houver) aplicável. A Wacom não terá qualquer obrigação de garantia ao abrigo do presente parágrafo, se tal incumprimento for causado pela utilização não autorizada do Software, abuso, mau uso, alteração, negligência ou danos acidentais do Software ou de qualquer conserto ou modificação do Software não realizada pela Wacom. Substituição ou reparação do Software não prolonga o período de garantia para além do Período de Garantia original.
3.2 Declaração de oneração de responsabilidade. Exceto pelas garantias contidas neste Contrato, A WACOM, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, SE DESONERA DE RESPONSABILIDADE POR TODAS E NÃO FAZ QUAISQUER REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RESPEITO AO SOFTWARE. NA MÁXIMA FORMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A WACOM RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO AO SOFTWARE, INCLUSIVE GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, PRECISÃO, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS REAIS DE TERCEIROS E QUAISQUER GARANTIAS QUE POSSAM RESULTAR DO DECURSO DA EXECUÇÃO, DA NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL. SE VOCÊ É UM CONSUMIDOR (UM USUÁRIO DO SOFTWARE PARA FINS PESSOAIS E NÃO PARA O NEGÓCIO, COMÉRCIO OU PROPÓSITOS PROFISSIONAIS), AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES PODEM NÃO SE APLICAR COM BASE NAS LEIS APLICÁVEIS NA JURISDIÇÃO EM QUE RESIDE .
4. Rescisão
O presente Contrato acordo é válido até ser rescindido. Além disso, os Seus direitos e Suas licenças ao abrigo do presente Acordo serão automaticamente rescindidos, deixando de ter validade, sem qualquer aviso prévio ou ação por parte da Wacom, no caso de Você não cumprir com termos deste Contrato. Em caso de rescisão do presente contrato, Você vai deixar de utilizar o Software e apagar de forma permanente e tornar irrecuperável o Software (incluindo a Sua cópia de segurança e toda a Documentação) do Seu computador ou dispositivo semelhante em que foi instalado. Após rescisão do presente Contrato, permanecerão válidos os pontos 1, 2.2, 2.4, 3.2, 4 e 5.
5. Termos Gerais
5.1 Lei. Este Contrato e todas as questões decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato será regido pelas leis internas do Japão, sem dar efeito a qualquer escolha de regulação por lei. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Em caso de controvérsia, reclamação ou diferendo entre as partes, decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato, tal controvérsia, reclamação ou diferendo pode ser julgado apenas no Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, e a Wacom e Você consentem irrevogavelmente à jurisdição e competência desse tribunal.
5.2 Limitação da Responsabilidade. Em nenhum caso uma das partes contraentes será responsabilizada por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, ou danos por perda de lucros, receitas, negócios, poupanças, dados, uso ou custo de aprovisionamento substituto, incorridos por qualquer das partes ou por terceiros, seja em uma ação no contrato ou ato ilícito, mesmo se a outra parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, ou se tais danos forem previsíveis. As partes reconhecem que as limitações de responsabilidade na presente secção e em outras disposições do presente Contrato, bem como a atribuição de risco aqui é um elemento essencial da negociação entre as partes, sem a qual a Wacom não teria entrado neste Contrato. Os preços atribuídos pela Wacom para os Produtos reflete essa alocação de riscos e limitação da responsabilidade aqui especificada. A responsabilidade da Wacom no âmbito do presente Contrato ou de alguma forma relacionada com o Software não deve exceder os montantes efetivamente pagos por Você pelo Produto. Você é obrigado a guardar a fatura ou quaisquer outros documentos que comprovem o valor que realmente pagou pelo Produto. Não obstante o referido, nada neste Contrato limita a responsabilidade da Wacom para Você na medida decorrente de qualquer conduta dolosa ou culposa por parte da Wacom.
5.3 Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexeqüível, tal disposição será cortada e excluída do presente contrato, enquanto o restante do Contrato continuará em pleno vigor e eficácia.
5.4 Conformidade com as Leis. Você vai cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de exportação e as leis locais do país ou região em que reside ou em que utiliza o Software. Sem limitar a generalidade do exposto, Você não vai, e vai exigir o mesmo dos seus representantes, exportar, dirigir ou transferir o Software ou qualquer produto direto do mesmo, para qualquer destino, pessoa ou entidade restrita ou interdita pela lei aplicável.
5.5 Contrato Total; Geral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os contratos ou representações prévias ou contemporâneas, verbais ou escritas, relativos a matéria objeto do presente Acordo. Isto não significa, e não deve ser interpretada nesse sentido, criar qualquer parceria, joint venture, relação empregado-empregador, agência ou franqueador-franqueado entre Você e a Wacom. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção aqui contidas são inseridas apenas por uma questão de conveniência, e de modo algum define ou explica qualquer seção ou disposição. A renúncia por qualquer das partes de qualquer omissão ou descumprimento do presente Contrato só pode ser feita por escrito e não constituirá uma renúncia de qualquer omissão ou descumprimento posterior.
AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" EM BAIXO, VOCÊ RECONHECE QUE (1) TENHA LIDO E REVISTO ESTE CONTRATO NA ÍNTEGRA, (2) VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO PELO PRESENTE CONTRATO, (3) O INDIVÍDUO QUE CLICA TEM O PODER, AUTORIDADE E DIREITO DE CELEBRAR ESTE CONTRATO EM NOME DE VOCÊ E, (4) AO CLICAR, ESTE CONTRATO CONSTITUI OBRIGAÇÕES VINCULATIVAS E APLICÁVEIS PARA VOCÊ.
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